TRE-BA disponibiliza listas de gestores com contas rejeitadas

No espaço disponibilizado pelo Tribunal baiano – menu “Eleições” (opção “Contas Irregulares”) – é possível visualizar também a relação dos gestores públicos com contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já divulgada no site do Tribunal Superior Eleitoral. As duas relações (TCE e TCM) foram entregues à presidente do TRE baiano, desembargadora Sara Brito, na última quinta-feira, em cumprimento a determinação da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). No seu artigo 11, parágrafo 5º, a lei determina que, até o dia 5 de julho dos anos eleitorais, os Tribunais e Conselhos de Contas disponibilizem à Justiça Eleitoral a relação dos que tiveram as contas relativas a exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas.

Fonte:Geraldo José
Postado por: Carlos Olimpio S. Ribeiro