POLÊMICA: STF DECIDE QUE TRADICIONAL PRÁTICA DE VAQUEJADA É INCONSTITUCIONAL; DEPUTADO EDUARDO SALLES REBATE E TRANQUILIZA PRATICANTES BAIANOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (6) derrubar uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada, tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo pela cauda.

Por 6 votos a 5, os ministros consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.

O governo do Ceará dizia que a vaquejada faz parte da cultura regional e que se trata de uma atividade econômica importante e movimenta cerca de R$ 14 milhões por ano.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Caso algum outro estado tenha legalizado a prática, outras ações poderão ser apresentadas ao STF para derrubar a regulamentação.

Votaram contra a vaquejada o relator da ação, Marco Aurélio, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski.

A favor da prática votaram Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Votos
O julgamento começou em agosto do ano passado. Em seu voto, Marco Aurélio considerou que a proteção ao meio ambiente, neste caso, deveria se sobrepor ao valor cultural da prática.

O ministro detalhou que, no evento, o boi é enclausurado, açoitado e instigado a correr, momento em que um dupla de vaqueiros montados a cavalo tenta agarrá-lo pela cauda. O rabo do animal é torcido até que ele caia com as quatro patas para cima.

"Ante os dados empíricos evidenciados pelas pesquisas, tem-se como indiscutível o tratamento cruel dispensado às espécies animais envolvidas. Inexiste a mínima possibilidade de um boi não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento", disse à época.

Nesta quinta, a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, elogiou a ação de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria Geral da República.

"Sempre haverá os que defendem que vem de longo tempo, se encravou na cultura do nosso povo. Mas cultura se muda e muitas foram levadas nessa condição até que se houvesse outro modo de ver a vida, não somente ao ser humano", disse a ministra.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a lei que regulamenta a prática da vaquejada como atividade desportiva no Ceará, com o argumento de inconstitucionalidade, o deputado Eduardo Salles (PP), autor da proposição na Bahia disse que no estado baiano não há o risco de acontecer o mesmo.

“Cada estado tem sua forma de regulamentar. A forma do Ceará é completamente diferente da Bahia. Difere no formato do evento, fizemos uma lei junto com entidades organizadoras de vaquejadas, vaqueiros e do Conselho de Veterinária, com uma serie de critérios para permitir nenhum tipo de tortura, resguardando o bem estar animal, não há nenhuma possibilidade da lei ser revogada”, afirmou, nesta quinta-feira (6) ao Bocão News.

O parlamentar criticou ainda a declaração do deputado, Marcell Moraes (PV), que a matéria é inconstitucional. “Marcell está delirando. Tivemos o cuidado de fazer uma lei totalmente diferenciada. Ele dizer que vai acionar o Ministério Público contra a vaquejada é conversa fiada,” pontuou.

Confira o video:

Moraes afirmou que no próximo sábado (8) está marcada uma vaquejada em Praia do Forte e ele irá procurar o Ministério Público com base na decisão do STF para impedir que aconteça em solo baiano o que foi proibido no Ceará. “Os animais do Ceará não podem sofrer maus tratos, os daqui também e nem os de lugar algum. A sociedade evoluiu e discurso que gera emprego e renda não convence. Gerar emprego e renda às custas do sofrimento animal é covardia”, disse.