DF CELEBRA DECISÃO DA JUSTIÇA QUE CONDENOU O CARTEL DOS COMBUSTÍVEIS

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) saudou com entusiasmo a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que confirmou entendimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, de que Revendedoras e Sindicatos de Combustíveis combinaram ações para evitar a instalação de unidades pelos supermercados, para evitar a concorrência, caracterizando crime de cartel. "Não me restam dúvidas, a nossa luta está coroada, a condenação pode chegar à milionária quantia de 5% do faturamento dos gananciosos, podendo chegar há milhões em reais, nos bolsos dos gananciosos, que há tanto tempo faturam indevidamente à custa do sacrifício do trabalhador", afirmou. A 6ª. Turma do TRF da 1ª. Região acolheu o recurso apresentado pelo Cade, que, tomando por base a Lei Antitruste, condenou em 2004, 98% das revendedoras de combustíveis do Distrito Federal e o Sindicombustíveis-DF por terem combinado ações para impedir a instalação de postos em supermercados. A mais importante dessas medidas foi à coordenação entre as empresas a fim de que fosse aprovada uma lei distrital impedindo a construção de postos, a exemplo do que fazem em outras cidades gigantes do comércio varejista, como o Carrefour e o Extra.