Decisão judicial determina fim da venda de celular bloqueado

Quem pretende comprar um telefone celular deve ficar atento ao cumprimento da decisão judicial que determinou o fim da venda de aparelhos bloqueados. A sentença, proferida no último dia 6 pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, aplica-se a todos os planos e condições de aquisição oferecidos pelas operadoras.

Se a determinação foi descumprida, as empresas de telefonia móvel poderão ser punidas com multa diária de até R$ 50 mil.
Algumas operadoras já se adiantaram e já deixaram de vender aparelhos bloqueados. TIM e Oi informaram que só vendem aparelhos destravados. A Claro afirma que também deixou de vender celulares com bloqueio e que pode destravar celulares adquiridos há mais tempo mediante solicitação do consumidor.
Até o fechamento da reportagem, a Vivo não havia informado sua política de bloqueio e desbloqueio de aparelhos.
Modelos antigos - No caso de celulares antigos, o consumidor que estiver interessado em fazer o destravamento deve procurar a operadora de origem, observa Alexandre Doria, assessor técnico do Procon-BA.
No entanto, o desbloqueio não garante que o aparelho será compatível com todas as operadoras, pois somente os modelos quad band são capazes de operar em qualquer faixa de frequência.
Liberdade de escolha e mais economia para os usuários são os principais benefícios da decisão judicial que determina o fim do bloqueio, avaliam consumidores consultados pela reportagem.
“Aumenta nossa liberdade de escolha e o compromisso das operadoras com a gente”, afirma a professora Silvana Carvalho, 29.
A sentença proferida pela Justiça Federal é fruto de um embate envolvendo o Ministério Público Federal e a Oi. Antes da decisão, o bloqueio praticado pelas empresas de telefonia móvel era regulamentado pela Resolução nº 447/2007, que permitia a prática por até 12 meses.
“Essa decisão avança em relação a esta resolução da Anatel. Muitas empresas ainda vendiam aparelhos bloqueados, principalmente àqueles que estavam atrelados aos planos da operadora, e em alguns casos cobravam-se taxas para esse desbloqueio técnico”, afirma Alexandre Dória.
O prazo que as operadores têm para recorrer da sentença da Justiça Federal termina na próxima sexta-feira.
“Precisou vir uma decisão da própria Justiça para ter essa liberação. O consumidor vai ter a liberdade de usufruir melhor da operadora que deseja”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora-executiva da Associação de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Fonte: A tarde