Prefeito de Canudos (BA) tem contas rejeitadas e é encaminhado ao Ministério Público

O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (17/10), rejeitou as contas da Prefeitura de Canudos, devido às múltiplas impropriedades cometidas por Arcênio Almeida Gonçalves Neto, durante o exercício financeiro de 2011.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor pelas irregularidades comprovadas e aplicou uma multa de R$ 5 mil, em razão das demais falhas comprovadas no parecer.

Conforme o balanço orçamentário, o Executivo apresentou uma receita da ordem de R$ 23.506.744,81 e um dispêndio executado de R$ 24.240.457,83, apresentando um déficit orçamentário de execução de R$ 733.724,02.

A Prefeitura realizou à abertura de créditos suplementares de forma irregular, alcançando o montante de R$ 8.590.093,50, quando o limite autorizado foi de R$ 4.120.743,50, em desacordo com o art. 167 da C.F e art. 42 da Lei federal nº 4.320/64, motivo suficiente para reprovação das contas.

Além das impropriedades já mencionadas, reforçaram a rejeição as seguintes falhas: tímida cobrança da dívida ativa tributária, desatendimento a prazos fixados em Edital, ausência do parecer do Conselho do FUNDEB, ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde e relatório do controle interno deficiente.

Cabe recurso.

Fonte: TCM/Geraldo José